A nova NR-1 tem o objetivo de promover a saúde mental no trabalho. Entre as medidas que as empresas precisam tomar para se adequar, está a conscientização sobre a importância do tema, que pode ser feita através de treinamentos sobre saúde mental.
Essa medida marca um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, enfatizando a necessidade de integrar o bem-estar psicológico no ambiente profissional, para promover melhores condições aos colaboradores.
Confira o texto e entenda do que se trata a nova NR-1 e saiba como se adequar.
O que é a nova NR-1?
A nova NR-1 é a atualização da Norma Regulamentadora n.º1, que estabelece as diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho no Brasil.
Na versão atualizada, inclui a obrigatoriedade de identificar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, com foco no bem-estar psicológico dos colaboradores.
Os riscos psicossociais se referem a fatores que possam causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.
Por exemplo: metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho.
Se identificar algum risco, a empresa deverá elaborar e implementar planos de ação com medidas preventivas e corretivas.
A nova NR-1 foi promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024 e entra em vigor a partir de 26 maio de 2025, ou seja, as empresas precisam se adequar às novas normas.
A medida reforça a necessidade de criar ambientes de trabalho saudáveis, ou seja, que promovem a saúde mental dos trabalhadores e contribuem para a redução de afastamentos e aumento da produtividade, segundo o MTE.
Como os treinamentos sobre saúde mental podem ajudar as empresas a se adequarem a nova NR-1?
A nova NR-1 pode ser implementada em conjunto com a Lei 14.831/2024, que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que entrou em vigor em março deste ano.
O objetivo desse certificado é premiar organizações que implementarem ações efetivas de bem-estar emocional, como programas de apoio psicológico, campanhas de conscientização e incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Entre os requisitos para obter o certificado, estão os treinamentos e campanhas de conscientização, conforme Art. 3º, inciso I, alíneas c e f:
- c) promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
- f) realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;
Sendo assim, treinamentos sobre saúde mental podem abordar a conscientização sobre o tema e também atender à nova NR-1, através de módulos que:
- Informam: apresentam conceitos básicos de saúde mental, sinais de sofrimento psíquico (em si e nos outros) e a importância de buscar ajuda.
- Desmistificam: combatem estigmas associados a transtornos mentais, promovendo uma cultura de abertura e apoio.
- Ensinam: fornecem ferramentas e estratégias práticas para o autocuidado, manejo do estresse e como oferecer apoio a colegas.
- Apresentam recursos: divulgam os serviços de apoio disponíveis dentro e fora da empresa.
O objetivo da nova NR-1 e dos treinamentos, é criar um ambiente de trabalho que transmite informação e empatia, além de incentivar a busca por bem-estar mental.
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